PRR-5: técnico do Ibama pode aplicar multas em casos de atos contra o meio ambiente

era técnico ambiental, e não analista ambiental, portanto não possuiria poder de fiscalização.

Controle de Constitucionalidade: uma breve análise do Direito Alemão

importância na prestação da tutela jurisdicional das decisões do Supremo Tribunal Federal

Direito Internacional Público e Privado

Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009.

Consulta pública do BC pode transformar o mercado de BaaS, mas impõe desafios

Executivo da TQI comenta os impactos e as exigências da nova regulação proposta para o setor de meios de pagamento

Juíza convocada mantém decisão em favor de ex-prefeito

O ex-prefeito havia tido rejeitadas as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando era chefe do Executivo

Questões de Direito Constitucional.

Federal - CEF 2010, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito

Estudante de medicina da FPP (PR) não pode se formar antes de concluir curso

saúde durante a pandemia de Covid-19, não compete ao Poder Judiciário avaliar a capacidade técnica de acadêmicos.

Procuradorias garantem contagem populacional do Censo 2010 realizado pelo IBGE em municípios baianos

uma constante relação de desconfiança acerca das diretrizes traçadas pelo Poder Público, ocasionando

Presidente do TRF2 assina acordo de cooperação para a instalação de núcleos de Justiça nas UPP do Rio de Janeiro

Acordo que envolve órgãos do Poder Judiciário e da Defensoria Pública objetiva auxiliar no combate

Emenda constitucional nº 69, de 29 de Março de 2012

Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito

7 pontos importantes sobre a Reforma Tributária

Câmara dos Deputados. Após a votação dos destaques, o texto deve seguir para análise no Senado Federal.

Trabalho Infantil, uma realidade nefasta

Para uma verdadeira erradicação do trabalho infantil no país, é necessário o esforço conjunto do Judiciário, Executivo e Legislativo

Processual civil e tributário. Apelação cível. Execução fiscal. Cobrança de tributos municipais.

Certidão de inscrição da dívida ativa. Substituição da parte passiva no curso do executivo fiscal. Alteração do nome do devedor.

Das Diligências e Perícias Segundo a Lei n° 8.112/90.

João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência

Prazo de desincompatibilização em eleição suplementar é tema de repercussão geral

No caso em análise, após a cassação do cargo do prefeito em razão da prática de abuso de poder

Ação no STF questiona violação de súmula vinculante sobre reserva de plenário

tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público

Caixa Econômica Federal. Técnico de sistema de oito horas. Exceção prevista no parágrafo segundo do artigo 224 da CLT não configurada

A execução civil e a Lei nº 11.232/05

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor

Eleitor pede que STF garanta direito do voto em trânsito

garantido seu direito de poder votar, mesmo estando fora de seu domicílio eleitoral.

LEI nº 12.714, de 14.09.2012 - Sistema Informatizado de Acompanhamento de Execução de Pena - SIAEP.

A mais nova lei federal a ser comentada trata de execução penal, ou seja, trabalha o sistema de